Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera a Lei Municipal 03/96, que institui normas e padrões gerais de urbanismo para a cidade de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3, de 08 de janeiro de 1996Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.293, de 21 de dezembro de 2006Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99.