Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar 04 (quatro) vagas para Médicos, 03 (três) de Dentistas, 02 (duas) de Enfermeiro Padrão e 01 (uma) de Fonoaudióloga.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 43, de 29 de outubro de 1997Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e promove readequação da nomenclatura e símbolos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 15 de setembro de 2010Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.