Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Cria cargos de provimento em comissão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 43, de 29 de outubro de 1997Exclui vagas de cargos em comissão, reduz vencimentos e promove readequação da nomenclatura e símbolos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.564, de 15 de setembro de 2010Altera a nomenclatura dos cargos em comissão dando nova estrutura administrativa.
Não consta a assinatura do Prefeito na Lei.