Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 15, de 27 de julho de 1994
Concede Bolsa de Estudo a estudantes carentes do Município de Pinhão, conforme Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei n.º 13/1994.
- Data
- 27 de julho de 1994
- Número
- 15
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 14, de 27 de julho de 1994Revoga as disposições das Leis n.ºs 09/1991 de 12/04/1991, 12/1993 de 18/06/1993 e 30/1993 de 12/11/1993 e dá outras providências.