Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (de 11 lotes urbanos de propriedade do Sr. Albari Ferreira Caldas, para fins de preservação de manancial)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. (valor de R$ 1.700.000,00)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (terreno medindo 24.200,00 m2 pertencente ao Sr. Marins Rocha França para ampliação Parque Industrial)
Autoriza o Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências. (terreno urbano pertencente ao Sr. Orival Blem dos Reis)
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de São Roque e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, incentivo à instalação de indústria, e revoga a Lei n.º 63/1991 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer convênio com a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - e dá outras providências. (para fins da cobrança da taxa dos serviços de coleta de lixo inserido no talão de água)
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Rural do Vale do Iguaçu, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário Vale do Alecrim e dá outras providências.
Denomina Vereador João Maria Rocha, “Rochinha”, as instalações do Parque Coronel Lustosa, destinadas a realização de leilões e feiras agropecuárias, entre outros eventos e dá outras providências.
Autoriza a concessão de direito real de uso e dá outras providências. (para transferir terrenos públicos às Associações Comunitárias de Moradores do Município de Pinhão)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetivar a criação e implantação da farmácia pública municipal e o cargo de farmacêutico
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores de Arroio Bonito, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Associação Comunitária dos Moradores de Vila Caldas, de Pinhão, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno urbano dentro do Programa de Proteção de Manancial e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão - ADESP e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná - SESP, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 15/05/2002