Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de serviços públicos e dá outras providências. (navegação das Balsas Floresta e São Pedro)
Altera a Lei n.º 1.018/2001, de 29/05/2001, e dá outras providências. (Programa Demissão Volutária - PDV)
Declara área de urbanização específica imóvel destinado a implantação do Programa Vila Rural.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002.
Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
Regulamenta a exploração dos meios de publicidade no Município de Pinhão e dá outras providências.
Dispõe sobre o plano plurianual do governo do Município de Pinhão, para o período de 2002/2005.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários (valor do metro quadrado de edificações e terrenos) da área urbana, para fins de cálculo do IPTU e do ITBI.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para cumprimento do Programa de Proteção dos Mananciais e dá outras providências.
Dispõe sobre o cascalhamento das estradas rurais do Município de Pinhão e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a oferecer em dação em pagamento judicial ao Estado do Paraná instalações da clínica odontológica e dá outras providências.
Concede gratificação aos professores formadores do Curso Parâmetros em Ação e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para o serviço de transportes coletivo de passageiros e dá outras providências.
Denomina vias públicas da Vila Dois Irmãos, e dá outras providências.
Muda a destinação da área expropriada pela Lei Municipal 46/97 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção da Escola Municipal Água Verde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a Associação para o Desenvolvimento Sócio-Econômico e Cultural de Pinhão – ADESP e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Alcebíades Gonçalves dos Bairros São Cristóvão e Água Verde e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro São José e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para melhoramentos no trevo de acesso principal da cidade e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 14/02/2002