Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.050, de 14 de fevereiro de 2002
Declara área de urbanização específica imóvel destinado a implantação do Programa Vila Rural.
- Data
- 14 de fevereiro de 2002
- Número
- 1.050
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 3 de julho de 2012
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.727, de 03 de julho de 2012Revoga a Lei Municipal 1.050/2002, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.