Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.727, de 03 de julho de 2012
Revoga a Lei Municipal 1.050/2002, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
- Data
- 3 de julho de 2012
- Número
- 1.727
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.050, de 14 de fevereiro de 2002Declara área de urbanização específica imóvel destinado a implantação do Programa Vila Rural.