Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de Rua PROFESSORA MARIA ALZIRENE KITISULA OLIVEIRA uma via pública da cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Denomina RIVAIR ALBERTO GOMES uma via pública da cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Denomina PEDRO PRAXEDES DE OLIVEIRA uma via pública da cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Denomina recintos internos da Câmara Municipal de Pinhão, e dá outras providências. (Sala das Sessões Vereador Mário Evaldo Morski; Sala de Reuniões Vereador Orlando Diogo)
Estabelece regras para a Declaração de Utilidade Pública de Entidades sediadas no Município de Pinhão, e dá outras providências.
Altera a redação dos arts. 176 e 177 da Lei n.º 15/1969 de 14/03/69 (Código de Posturas) dispondo sobre horários de funcionamento do comércio local, e dá outras providências.
Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terrenos urbanos para cumprimento do Programa de Proteção dos Mananciais e dá outras providências.
Altera o art. 2.º da Lei n.º 938/98, de 16/09/98, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer Convênio com a APM – Associação de Pais e Mestres da Unidade de Ensino Descentralizada de Dois Vizinhos/PR – UNED/DV – Escola Agrotécnica Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Denomina ruas da Vila Santa Maria, Distrito de Faxinal do Céu, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terras rurais para ampliação do Parque Industrial do Município e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 1.º da Lei Municipal 04/84, de 15/05/1984 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Pinhão PR, a instituir o Programa de Demissões Voluntárias – PDV, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito real de uso e Exploração do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e Exploração da área de Lazer Faxinal do Céu, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Paraná e dá outras providências.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima – Bolsa Escola – associado a ações sócio-educativas no Município de Pinhão e dá outras providências.
Efetua permuta do lote 02, da quadra 01 do loteamento Vila Diniz, de propriedade do Município, com o lote 04, da quadra 05, do loteamento Abel Ferreira dos Santos, de propriedade de Alberoni Caldas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 11/09/2001