Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo a Lei n.º 930/98, que reestrutura o Estatuto do Magistério e seu Plano de Carreira, e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos IV, V, VI, XIV e XVI, do art. 177 da Lei n.º 15/1969, de 14/03/1969 (Código de Posturas) dispondo sobre horários de funcionamento de atividades comerciais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a terceirização de serviços públicos e dá outras providências.
Estabelece o Quadro de Servidores ocupantes de Cargos em Comissão do Município de Pinhão e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 4.º da Lei n.º 955/99, e dá outras providências.
Altera a redação e acrescenta inciso ao artigo 14 da Lei Municipal 036/92, e altera a redação do artigo 15 da Lei 923/98.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com Associação da Casa Familiar Rural e dá outras providências.
Institui Desfile Cívico Escolar em ao menos uma vez por ano na cidade de Pinhão.
Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1.º e seus incisos I e VI da Lei Municipal n.º 30/1995.
Altera a Lei n.º 41/1997, que dispõe sobre o Regime de Previdência Municipal de Pinhão - FUNPREV.
Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósito em Cooperativas de Créditos e Bancos Privados.
Autoriza o Município a permutar imóveis com terceiros.
Dispõe sobre denominação de rua. (Rua Inácio Millos)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o Exercício de 2001.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pinhão ao Excelentíssimo Deputado Hermes Parcianello e dá outras providências.
Altera a redação e acrescenta arts. a Lei n.º 994/2000, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2001.
Abre no Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para fins que especifica.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001.
Fixa subsídios dos Agentes Políticos e Secretários Municipais para a gestão e legislatura 2001 – 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 18/05/2001