Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.105, de 16 de dezembro de 2002Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.048/2001, de 14/12/2001, e dá outras providências. (Código Tributário Municipal)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.109, de 28 de fevereiro de 2003Acrescenta parágrafo de n.º 3.º ao Art. 3.º da Lei Municipal N.º 1.108/2002, que instituiu a COSIP, e inciso VII ao § 2.º do art. 194 do CTM (Código Tributário Municipal).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.137, de 01 de outubro de 2003Altera e acresce dispositivos ao Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.048/2001, e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.153, de 18 de dezembro de 2003Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, revoga dispositivos do Código Tributário Municipal Lei n.º 1.048/2001, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.690, de 13 de dezembro de 2011Altera o Artigo 194, da Lei 1.048/2001, de 14/12/2001, que Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Institui o programa de incentivo a habitação, desenvolvimento urbano e infra-estrutura básica de lotes urbanos no município de Pinhão-PR, altera a Tabela VIII, da Lei n.º 1.048/2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.980, de 11 de julho de 2017Altera a Tabela VIII do Anexo I da Municipal n.º 1.048/2001 e Lei Municipal n.º 1.897/2014, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.461, de 06 de maio de 2026Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001, que institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.