Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera a Tabela VIII do Anexo I da Municipal n.º 1.048/2001 e Lei Municipal n.º 1.897/2014, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.048, de 14 de dezembro de 2001Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.897, de 29 de dezembro de 2014Institui o programa de incentivo a habitação, desenvolvimento urbano e infra-estrutura básica de lotes urbanos no município de Pinhão-PR, altera a Tabela VIII, da Lei n.º 1.048/2001