Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.461, de 06 de maio de 2026
Altera a Lei Municipal n.º 1.048/2001, que institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.
- Data
- 6 de maio de 2026
- Número
- 2.461
- Publicação
- 6 de maio de 2026 · Boletim Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.048, de 14 de dezembro de 2001Institui o Código Tributário do Município de Pinhão e dá outras providências.