Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.038, de 26 de outubro de 2001
Muda a destinação da área expropriada pela Lei Municipal 46/97 e dá outras providências.
- Data
- 26 de outubro de 2001
- Número
- 1.038
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.213, de 18 de outubro de 2005Altera a redação do art. 1.º da Lei Municipal n.º 1.038/2001, de 26/10/01, que dispõe sobre a destinação da área expropriada pela Lei Municipal n.º 46/1997 e dá outras providências.