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Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 1.054, de 26 de março de 2002

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Lindouro e dá outras providências.

Data
26 de março de 2002
Número
1.054
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Municipal nº 2.182, de 10 de novembro de 2021

    Altera a Lei n.º 1.054/2002, que declarou de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Bairro Lindouro, que foi incorporada pela Associação dos Moradores de Pinhão - ACOMUP.