Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL DA LOCALIDADE DE VOLTA GRANDE PINHÃO - PR e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 671.365,61 (seiscentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos. (Terreno para a Creche Nova – Antigo Corujão)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Pinhão, e dá outras providências.
Acrescenta o art. 4.º-A à Lei Municipal n.º 1.662/2011, de 16/09/2011, e dá outras providências. (COHAPAR)
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel urbano de propriedade dos espólios de João Maria Alves e Maria Aparecida Marcondes Alves e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a prestar auxílio aos produtores de leite, e dá outras providências. (COOMAPER)
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Altera Lei Municipal 1.590/2010 e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência)
Institui piso salarial mínimo no Município de Pinhão, Estado do Paraná e concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. (2%)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. (R$ 424.280,00)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 424.280,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais) e altera as Lei do PPA n.º 1504/2009 e LDO n.º 1735/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais).
Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios, denominado ITPU PREMIADO, como meio de elevar a receita Pública Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a criar os Conselhos Escolares e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 640.798,46 (seiscentos e quarenta mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a emitir Títulos de Concessão de Domínio ou documento equivalente de lotes urbanos, a adquirentes, compromissários compradores e possuidores de imóveis de loteamento Irregular Albari Ferreira Caldas, que foi regularizado pelo Poder Público, via Desapropriação Amigável.
Revoga a Lei n.º 1.786/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h11 · Norma mais recente da lista: 12/09/2013