Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Pinhão - PR a firmar convênio com a Universidade Estadual do Cento Oeste do Paraná – UNICENTRO, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a Concessão de Direito Real de Uso os Imóveis Públicos às empresas ZILDA MOREIRA – ME, VALDINEI SVIERKOWSKI MECÂNICA – ME, CONSTRUTORA M. SOUZA E JW SOUZA LTDA e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.087.119,38 (dois milhões oitenta e sete mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 585.093,70 (quinhentos e oitenta e cinco mil noventa e três reais e setenta centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017.
Inclui o art. 153-A na Lei Municipal n.º 1.298/2006, de 21/12/06 que instituiu o Código de Posturas do Município de Pinhão. (trata sobre o consumo de bebidas alcoólicas nos logradouros públicos)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 809.795,38 (oitocentos e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) e altera a Lei n.º 1.504/2009 – PPA e a Lei n.º 1.735/2012 – LDO. (Construção Creche Nova – Antigo Corujão)
Altera o art. 2.º da Lei Municipal n.º 1.071/2002, que autoriza a desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano e dá outras providências.
Autoriza a permuta de imóveis urbanos e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 30.075,19 (trinta mil e setenta e cinco reais e dezenove centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento e Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 3.336.013,56 (três milhões trezentos e trinta e seis mil treze reais e seis centavos).
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de imóvel urbano que pertence a herdeiros e sucessores de Quintiliano José de Camargo e dá outras providências.
Altera o art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.805/2013, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 374.940,39 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e alterar as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.740/2012, de 05/12/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2013.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 509.978,06 (quinhentos e nove mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. (Quadra Escola Municipal Santa Terezinha)
Cria o COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Pinhão, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h34 · Norma mais recente da lista: 26/12/2013