Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.896, de 29 de dezembro de 2014Altera artigos da Lei Municipal 1.831/213, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato através de inexigibilidade de licitação com a empresa Hospital Santa Cruz do Pinhão e dá outras providências, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.942, de 29 de abril de 2016Altera a redação do art. 6.º, e seu parágrafo único, da Lei Municipal n.º 1.831/2013, que autoriza o Poder Executivo a firmar contrato através de inexigibilidade de licitação com a empresa Hospital Santa Cruz do Pinhão e dá outras providências.