Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera Lei Municipal 1.590/2010 e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.040, de 10 de abril de 2019Unifica as Leis Municipais n.ºs 1.590 de 24/11/2010 e 1.808 de 30/08/2013, as quais dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão e dá outras disposições.