Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Unifica as Leis Municipais n.ºs 1.590 de 24/11/2010 e 1.808 de 30/08/2013, as quais dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão e dá outras disposições.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.590, de 24 de novembro de 2010Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.808, de 30 de agosto de 2013Altera Lei Municipal 1.590/2010 e dá outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.044, de 16 de maio de 2019Altera o art. 4.º da Lei Municipal 2.040/2019, e dá outras providências.