Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2.044, de 16 de maio de 2019
Altera o art. 4.º da Lei Municipal 2.040/2019, e dá outras providências.
- Data
- 16 de maio de 2019
- Número
- 2.044
- Publicação
- 17 de maio de 2019 · Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, Edição 3147, pág. 2A
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.040, de 10 de abril de 2019Unifica as Leis Municipais n.ºs 1.590 de 24/11/2010 e 1.808 de 30/08/2013, as quais dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão e dá outras disposições.