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Congresso

Câmara Municipal de Pinhão (PR)

Lei Municipal nº 2.044, de 16 de maio de 2019

Altera o art. 4.º da Lei Municipal 2.040/2019, e dá outras providências.

Data
16 de maio de 2019
Número
2.044
Publicação
17 de maio de 2019 · Diário Oficial do Município: Correio do Povo do Paraná, Edição 3147, pág. 2A
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Municipal nº 2.040, de 10 de abril de 2019

    Unifica as Leis Municipais n.ºs 1.590 de 24/11/2010 e 1.808 de 30/08/2013, as quais dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhão e dá outras disposições.