Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei n.º 1.785/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 35.275,06 (trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.740/2012.
Reestrutura o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMUMA) de que trata as Leis Municipais n.° 1.082/02 e 1.087/02, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem público ao Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Pinhão e Região - SINTRAF.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 19.667,08.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2099 e LDO n.º 1.645/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 4.000.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.500.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (R$ 5.500.00,00)
Altera e acrescenta artigo a Lei Municipal n.º 1.718/2012 – Estatuto do Magistério.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (3 vagas de Motorista Veículos Leves; 3 vagas de Motorista Veículos Pesados; 3 vagas de Nutricionista; 3 vagas de Assistente Social; 1 vaga de Fisioterapeuta; 1 vaga de Servente de Limpeza; 2 vagas de Auxiliar Administrativo; 2 vagas de Guardião)
Autoriza o Município de Pinhão – Paraná a proceder a contratação em caráter temporário e para atendimento de excepcional interesse público, e dá outras providências. (PSS)
Altera dispositivos nas Leis Municipais n.ºs 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, 1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e 1.740/2013 – LOA para o exercício de 2013
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 428.436,17 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 11.745,84 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 137.085,24 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Altera o disposto no art. 12 da Lei n.º 36/92, altera e acrescenta incisos no § 2.º do art. 13 da Lei n.º 36/92, já alterado pela Lei n.º 1.689/2011, considerando o disposto na Lei Federal n.º 12.696/2012. (Conselho Tutelar)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 53.896,44 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 07/06/2013