Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.274/2006. (FUNPREV)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em caráter precário máquinas de costuras a profissionais interessados, idôneos, domiciliados em Pinhão, até a efetivação de licitação pertinente.
Revoga a Lei n.º 1.767 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 600,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Revoga a Lei n.º 1.766/2013 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 49.784,98 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Autoriza o Município de Pinhão a celebrar composição nos Autos 448/2001, de ação judicial que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, proposta em face do Estado do Paraná, Município de Bituruna, Cruz Machado, Porto Vitório e União de Vitória e dá outras providências.
Autoriza o Município de Pinhão – Paraná – a subscrever o protocolo de intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o PROGRAMA “CULTIVE A PESCA”- Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, utilização de recursos na promoção de ações de apoio à incentivo à atividade e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 600,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 50.469,86 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Equiparação salarial do Professor de Educação Física Bacharel ao Professor de Educação Física Licenciatura)
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Equiparação salarial do Secretário Escolar ao vencimento do Auxiliar Administrativo; e do Técnico de Informática e Técnico Financeiro ao do Técnico Agrícola, Técnico Florestal e Técnico Agropecuário)
Altera dispositivos e Anexos das Resoluções n.ºs 01/2005, de 11/11/05, e 04/2009, de 28/09/09; altera denominação e cria mais 4 (quatro) cargos de Assessor de Vereança, no ordenamento que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira da Câmara Municipal de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 1.540,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal da Região do Vale do Rio Jordão - CRJ.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 139.438,27 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (3 vagas de Merendeira; 10 vagas de Servente de Limpeza)
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. (5%)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar contrato por inexigibilidade de licitação com a empresa HOSPITAL SANTA CRUZ DO PINHÃO LTDA., e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 3.145,19 (três mil cento e quarenta e cinco reais e dezenove centavos).
Declara de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO SÓCIOAMBIENTAL, ECONÔMICO E EDUCACIONAL DE PINHÃO – ISAEE PINHÃO, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h31 · Norma mais recente da lista: 17/04/2013