Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a constituir Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais)
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2012.
Altera as Leis Municipais n.º 1.564/2010, de 15/09/2010 e n.º 1.621, de 23/03/2011, que dispõem sobre cargos em comissão, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S. A.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Pinhão - REFIP e dá outras providências.
Procede alterações nas Leis Municipais 1.735/2011-LDO para o exercício de 2013 e 1.504/2009-PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
Cria Unidades Administrativas Descentralizadas nos Distritos de Faxinal do Céu, Pinhalzinho, Bom Retiro e Pedro Lustosa.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 94.791,39 (noventa e quatro mil, setecentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos).
Altera o art. 219 da Lei Municipal n.º 1.450/2009, de 18/06/2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pinhão, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 53.984,72 (cinquenta e três mil reais, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 3.890,75 (três mil, oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 1.819.799,94 (um milhão oitocentos e dezenove mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).
Altera o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.735-2012 e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2013.
Autoriza o pagamento de contribuições previdenciárias.
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n.º 11.977/2009, alterada pelo Lei n.º 12.424/2011.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2012, no valor de R$ 4.014,98.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2012, no valor de R$ 30.109,61.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h13 · Norma mais recente da lista: 18/12/2012