Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara Municipal, dos Vereadores e dos Secretários Municipais do Município de Pinhão, para a Gestão e Legislatura 2013-2016.
Revoga a Lei Municipal n.º 1.703/2012, de 24/01/2012, e concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais. (6%)
Dispõe sobre equiparação salarial dos cargos de Auxiliar Administrativo, Contadores e a extinção do cargo de Auxiliar de Secretaria, aproveitamento de servidores, criação de novas vagas. (3 vagas de Auxiliar Administrativo)
Dispõe sobre a isonomia salarial de servidores ocupantes de cargos efetivos e dá outras providências. (Equipara vencimento do cargo de Advogado do Poder Executivo com o do Legislativo; equipara vencimento dos Técnicos Florestal, Agrícola e Agropecuário)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 36.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 87.454,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Revoga a Lei Municipal 1.050/2002, de 14 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a urbanização específica de imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 49.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 27.636,66.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 54.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, no valor de R$ 679.510,67.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE PINHÃO. (R$ 49.000,00)
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (5 vagas de Auxiliar Administrativo; 8 vagas de Motorista de Veículos Pesados)
Autoriza Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, no valor de R$ 30.550,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. (R$ 900.000,00)
Reestrutura o Estatuto do Magistério Público Municipal e seu Plano de Carreira.
Declara o JORNAL DIÁRIO DE GUARAPUAVA, órgão oficial de divulgação dos atos do Município de Pinhão, Estado do Paraná.
Autoriza ao Chefe do Executivo a fornecer Gêneros alimentícios e material de Limpeza à Associação São Francisco de Assis de Pinhão.
Dispõe sobre a extinção de cargo público, aproveitamento de servidores, criação de novas vagas. (4 vagas de Auxiliar Administrativo)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 03/07/2012