Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria Casa de Apoio às gestantes e pacientes vindos do interior do município de Pinhão – Paraná. (Casa de Apoio Raisa Stepaniv Peredo)
Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.645/2011 – LDO para o exercício de 2012, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2012, no valor de R$ 232.687,95 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
Cria vagas na Estrutura Administrativa do Município de Pinhão e dá outras providências. (8 vagas de Merendeira; 12 vagas de Servente de Limpeza)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Superavit financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 32.779,50 (trinta e dois mil setecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 1.213.455,00 (um milhão duzentos e treze mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais).
Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais. (6%)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2012, no valor de R$ 10.468,25 (dez mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos).
Altera o art. 1.º da Lei n.º 1.699/2011, de 26/12/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer Convênio com a APMF da Escola Rural Municipal Nova Divinéia. (R$ 120.000,00)
Altera o disposto na Lei n.º 1.451/2009, de 18/06/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Pinhão – PR, e dá outras providências. (Altera remuneração do Técnico Agrícola)
Altera o inciso III do art. 33 da Lei n.º 1.645/2011, de 07/07/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício
Concede reposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais com base no índice de inflação oficial acumulada no ano de 2011.
Institui piso salarial no Município de Pinhão, Estado do Paraná
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 796.678,26 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 281.348,66 (duzentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).
Autoriza o Executivo Municipal proceder a permuta de imóvel e dá outras providências. (permuta com imóvel de propriedade do Sr. Adelino Nunes dos Santos)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de Pinhão para o exercício financeiro de 2012.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL DE PINHÃO, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2011, no valor de R$ 1.375.837,02 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e dois centavos).
Procede alterações nas Leis Municipais 1.645/2011 - LDO para o exercício de 2012 e 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h36 · Norma mais recente da lista: 05/06/2012