Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.741, de 12 de dezembro de 2012Altera o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.735-2012 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.748, de 18 de dezembro de 2012Procede alterações nas Leis Municipais 1.735/2011-LDO para o exercício de 2013 e 1.504/2009-PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.779, de 23 de abril de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 11.745,84 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.778, de 23 de abril de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 137.085,24 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.777, de 24 de abril de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 428.436,17 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 08 de maio de 2013Altera dispositivos nas Leis Municipais n.ºs 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, 1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e 1.740/2013 – LOA para o exercício de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.801, de 03 de julho de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.802, de 05 de agosto de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 424.280,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil duzentos e oitenta reais) e altera as Lei do PPA n.º 1504/2009 e LDO n.º 1735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.806, de 30 de agosto de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.816, de 25 de setembro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 509.978,06 (quinhentos e nove mil novecentos e setenta e oito reais e seis centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012. (Quadra Escola Municipal Santa Terezinha)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.818, de 03 de outubro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 374.940,39 (trezentos e setenta e quatro mil novecentos e quarenta reais e trinta e nove centavos) e alterar as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.821, de 28 de outubro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento e Especial no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 3.336.013,56 (três milhões trezentos e trinta e seis mil treze reais e seis centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.822, de 13 de novembro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 30.075,19 (trinta mil e setenta e cinco reais e dezenove centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.826, de 20 de novembro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 809.795,38 (oitocentos e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos) e altera a Lei n.º 1.504/2009 – PPA e a Lei n.º 1.735/2012 – LDO. (Construção Creche Nova – Antigo Corujão)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.828, de 10 de dezembro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.829, de 18 de dezembro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 585.093,70 (quinhentos e oitenta e cinco mil noventa e três reais e setenta centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.735/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.830, de 18 de dezembro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Cancelamento no Orçamento do Município de Pinhão, para o exercício de 2013, no valor de R$ 2.087.119,38 (dois milhões oitenta e sete mil cento e dezenove reais e trinta e oito centavos).