Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2013.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 08 de maio de 2013Altera dispositivos nas Leis Municipais n.ºs 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, 1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e 1.740/2013 – LOA para o exercício de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.793, de 06 de junho de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 35.275,06 (trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e seis centavos) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.740/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.817, de 25 de setembro de 2013Altera o art. 8.º da Lei Municipal n.º 1.740/2012, de 05/12/2012, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão para o exercício financeiro de 2013.