Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Revoga a Lei n.º 1.785/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.504, de 29 de dezembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual (2010 a 2013), definindo os investimentos e despesas, organizados em programas que resultem em bens e/ou serviços para o atendimento da sociedade pinhãoense.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.645, de 07 de julho de 2011Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.780, de 08 de maio de 2013Altera dispositivos nas Leis Municipais n.ºs 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, 1.735/2012 - LDO para o exercício de 2013 e 1.740/2013 – LOA para o exercício de 2013
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.785, de 24 de maio de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.500.000,00.