Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.695, de 13 de dezembro de 2011Procede alterações nas Leis Municipais 1.645/2011 - LDO para o exercício de 2012 e 1.504/2009 - PPA para o período de 2011 a 2013, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.704, de 01 de março de 2012Altera o inciso III do art. 33 da Lei n.º 1.645/2011, de 07/07/2011, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento do Município de Pinhão, relativo ao Exercício
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.713, de 31 de maio de 2012Procede alterações na Lei Municipal n.º 1.645/2011 – LDO para o exercício de 2012, e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2012, no valor de R$ 232.687,95 (duzentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.752, de 18 de dezembro de 2012Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.760, de 15 de fevereiro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 139.438,27 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.762, de 15 de fevereiro de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 1.540,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.766, de 21 de março de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 50.469,86 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.767, de 21 de março de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 600,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.771, de 10 de abril de 2013Revoga a Lei n.º 1.766/2013 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 49.784,98 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.772, de 10 de abril de 2013Revoga a Lei n.º 1.767 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 600,00 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.775, de 23 de abril de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 53.896,44 e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2009 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.787, de 03 de junho de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e altera as Leis do PPA n.º 1.504/2099 e LDO n.º 1.645/2012.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.794, de 07 de junho de 2013Revoga a Lei n.º 1.785/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.795, de 07 de junho de 2013Revoga a Lei n.º 1.786/2013, de 24/05/2013, e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.797, de 21 de junho de 2013Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit no Orçamento do Município de Pinhão para o exercício de 2013, no valor de R$ 640.798,46 (seiscentos e quarenta mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos).