Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2044
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2044
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2000
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1990
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1990
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1975
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1971
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1971
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1971
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1967
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1967
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1967
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1967
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1967
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1955
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1953
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1953
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1953
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1905
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1905
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1905
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1896
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 1896
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h16 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2020