Legislação municipal · Pérola d'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pérola d'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · Edição 2204
Prefeitura Municipal de Perola D´Oeste · Edição 2196
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2156
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2155
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2151
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2128
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2126
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2107
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2093
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2090
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2078
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Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2054
Departamento de Administação e Planejamento · Edição 2044
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2021