Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, que tem por finalidade implantar e regulamentar a nova lei de licitações nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco: Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1); Cleverson Malagi (Matrícula nº 1303-0/1); Gean Geronimo Dranka (Matrícula nº 1170-0/1); Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1); Luciano Beltrame (Matrícula nº 1160-6/1); Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1); Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1). Exercerá a Presidência da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, o servidor Rodrigo Sartor Mayer.
Nomeia a Equipe de Pregão da Câmara Municipal de Pato Branco, composta pelos seguintes membros: I - PREGOEIROS: a) Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1); b) Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1). II - EQUIPE DE APOIO: Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1); Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1); Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1).
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo do Município de Pato Branco: I - Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1), Presidente; II - Danieli Bolzan da Silva Ferraz (matrícula nº 1248-3/1), Membro; III - Eduardo Stachera (Matrícula nº 1295-5/1), Membro; IV - Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1), Membro; V - Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1), Membro.
Nomeia Claudia Regina Vieira Rocha, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, a partir da data de 1º de fevereiro de 2023.
Revoga a Portaria nº 8, de 25 de janeiro de 2023.
Interrompe as férias dos seguintes servidores: I- Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula sob nº 1262-9/1; II- Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, matrícula sob nº 1249-1/1. Interrompe a licença especial do servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, matrícula sob nº 1180-0/1. A interrupção de que tratam os artigos 1o e 2o dar-se-á para participação em sessão pública de análise das amostras de forma presencial nas dependências da Câmara Municipal de Pato Branco, com início às 13 (treze) horas do dia 26 de janeiro de 2023. A interrupção de que trata o caput deste artigo estender-se-á pelo número de dias necessário para a avaliação técnica do sistema. O saldo de licença ou férias referentes à interrupção deve ser gozado em momento posterior.
Nomeia Cleverson Malagi, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral, a partir da data de 25 de janeiro de 2023.
Exonera Cleverson Malagi, matrícula n° 1296-3/1, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, a partir da data de 24 de janeiro de 2023.
Regulamenta a Lei nº 5.952, de 13 de julho de 2022,que criou o Banco de Materiais de Construção do Município de Pato Branco.
Abre crédito suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Nomeia Alex Rafael Silverio, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 3 de janeiro de 2023. Nomeia Andréa Barbosa Barão, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Claudemir Zanco, a partir da data de 3 de janeiro de 2023. Nomeia Ana Paula Gonçalves Vieira, portadora da Cédula de Identidade n° ***, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotada no gabinete da Presidência, a partir da data de 3 de janeiro de 2023. Nomeia Neri Gonçalves Farias, portador da Cédula de Identidade nº ***, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 3 de janeiro de 2023.
Exonera Alex Rafael Silverio, matrícula n° 1291-2/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Claudemir Zanco, a partir da data de 2 de janeiro de 2023. Exonera Ana Paula Gonçalves Vieira, matrícula n° 1294-7/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 2 de janeiro de 2023. Exonera Andrea Barbosa Barão, matrícula n° 1290-4/2, do cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 2 de janeiro de 2023. Exonera José Renato Monteiro do Rosário, matrícula nº 1136-3/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 2 de janeiro de 2023. Exonera Neri Golçalves Farias, matrícula nº 1269-6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir da data de 2 de janeiro de 2023.
Nomeia os servidores abaixo indicados para comporem a Comissão Técnica de Avaliação, a fim de executarem as funções dispostas no Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2022: I - Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1), Presidente; II - Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula n º 1248-3/1), Membro; III - Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Membro; IV - Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1), Membro; V – Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1), Membro. Concede ao Presidente da Comissão Técnica de Avaliação a gratificação de função de 16% (dezesseis por cento) sobre seus vencimentos básicos, conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Concede aos membros da Comissão Técnica de Avaliação a gratificação de função de 8% (oito por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. As gratificações de que tratam os artigos 3º e 4º desta portaria serão válidas até a data da homologação do Pregão Eletrônico nº 21/2022.
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1162-2/1, admitida em 13 de outubro de 2009, pelo período de 60 (sessenta) dias, a ser usufruída a partir do dia 2 de janeiro de 2023. Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, ao servidor público municipal Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Gestão, matriculado sob o nº 1180-0/1, admitido em 05 de setembro de 2011, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 2 de janeiro de 2023.
A emissão de notas de empenho e ou assunção de compromisso a conta dos créditos orçamentários liberados, fica condicionada a existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a capacidade financeira estabelecida no Cronograma Financeiro de Desembolso constante do ANEXO I - Cronograma Mensal de Desembolso. O cronograma de desembolso a que se refere o “caput” deste artigo constitui a base do planejamento financeiro do exercício de 2023, sendo que suas programações poderão na medida das necessidades serem ajustadas no decorrer do exercício. O remanejamento e ou a liberação das dotações consignadas em Recursos a Programar, fica condicionado à existência de recursos financeiros suficientes à cobertura das despesas a serem geradas, observada a Programação Financeira de Transferência Mensal conforme - ANEXO II.
Convoca o servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no dia 28 de dezembro de 2022, para dar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Pato Branco.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2023.
Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 19 a 30 de dezembro de 2022. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Disciplina os procedimentos a serem observados pelos departamentos da Câmara Municipal de Pato Branco com vistas ao encerramento do exercício financeiro de 2022.
Denomina via pública de “Pedro Passarini”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 31/01/2023