Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, que tem por finalidade implantar e regulamentar a nova lei de licitações nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco: Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1); Cleverson Malagi (Matrícula nº 1303-0/1); Gean Geronimo Dranka (Matrícula nº 1170-0/1); Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1); Luciano Beltrame (Matrícula nº 1160-6/1); Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1); Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1). Exercerá a Presidência da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, o servidor Rodrigo Sartor Mayer.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria Legislativa nº 28, de 30 de março de 2023Altera a redação do art. 1º da Portaria nº 13, de 31 de janeiro de 2023, passando a vigorar acrescido do inciso IX, com a seguinte redação: Art. 1o ... IX. Eduardo Stachera (Matrícula no 1295-5/1).”
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 34, de 27 de abril de 2023Prorroga até 31 de outubro de 2023 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 13, de 31 de janeiro de 2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, que tem por finalidade implantar e regulamentar a nova lei de licitações n.º 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 51, de 06 de julho de 2023Revoga as Portarias nº 13, de 31 de janeiro 2023 e Portaria nº 34, de 27 de abril de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade de implantação e regulamentação. Concede ao Presidente da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações a gratificação de função de 16% (dezesseis por cento) sobre seus vencimentos básicos, conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Concede aos servidores efetivos membros da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações a gratificação de função de 8% (oito por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017.