Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga até 31 de outubro de 2023 o prazo estabelecido pela Portaria n.º 13, de 31 de janeiro de 2023, para conclusão dos trabalhos da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, que tem por finalidade implantar e regulamentar a nova lei de licitações n.º 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 13, de 31 de janeiro de 2023Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, que tem por finalidade implantar e regulamentar a nova lei de licitações nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco: Bárbara Santos Klein Librelato (Matrícula nº 1287-4/1); Cleverson Malagi (Matrícula nº 1303-0/1); Gean Geronimo Dranka (Matrícula nº 1170-0/1); Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1); Luciano Beltrame (Matrícula nº 1160-6/1); Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); Rodrigo Sartor Mayer (Matrícula nº 1263-7/1); Ronaldo Roldão (Matrícula nº 1182-7/1). Exercerá a Presidência da Comissão Interdisciplinar de Implantação da Nova Lei de Licitações, o servidor Rodrigo Sartor Mayer.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria Legislativa nº 51, de 06 de julho de 2023Revoga as Portarias nº 13, de 31 de janeiro 2023 e Portaria nº 34, de 27 de abril de 2023.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 34, de 27 de abril de 2023 - Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8378, de 28 de abril de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/4/2023. Edição 2760