Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Convoca o servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no dia 28 de dezembro de 2022, para dar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, que altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, e atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 76, de 15 de dezembro de 2022Estabelece recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco no período compreendido entre os dias 19 a 30 de dezembro de 2022. Havendo a necessidade da presença de servidores para desempenho de trabalho administrativo/legislativo na Câmara Municipal no período do recesso funcional, estes serão convocados pela Presidência, cujo comparecimento dará direito a compensar os dias ou horas efetivamente trabalhadas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.