Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei nº 5.952, de 13 de julho de 2022,que criou o Banco de Materiais de Construção do Município de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 5.952, de 13 de julho de 2022Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.