Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de Construção.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2021
Autoria: Joecir Bernardi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 9.438, de 12 de janeiro de 2023Regulamenta a Lei nº 5.952, de 13 de julho de 2022,que criou o Banco de Materiais de Construção do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.952, de 13 de julho de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8187, de 21 julho de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/7/2022. Edição nº 2565.