Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica dispositivo da Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2023, que alterou provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco.
Estende por mais 60 (sessenta) dias a licença à gestante prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 13.640,66 (treze mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
Autoriza a abertura crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências
Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 3.660.236,00 (três milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e trinta e seis reais) e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 731.068,74 (setecentos e trinta e um mil, sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de Pato Branco - ATPB.
Nomeia Maiara de Souza, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Rodrigo José Correia, a partir da data de 3 de março de 2023. Nomeia Vandirlei Lira da Cruz, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Dirceu Luiz Boaretto, a partir da data de 3 de março de 2023.
Exonera Maiara de Souza matrícula nº 1286-6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 2 de março de 2023. Exonera Vandirlei Lira da Cruz, matrícula n° 1277-7/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 2 de março de 2023. Exonera Alex Rafael Silverio, matrícula nº 1299-8/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 2 de março de 2023.
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022, que instituiu o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade do Município de Pato Branco.
Designa o Vereador Rodrigo José Correia como membro da Comissão de Justiça e Redação, na Sessão Legislativa de 2023, no período em que especifica.
Fixa o calendário de feriados e recessos que ocorrerem a partir da edição desta Portaria, durante o ano de 2023 e janeiro de 2024, para o Poder Legislativo Municipal, conforme segue: I - 20 e 21 de fevereiro, Carnaval, recesso; II - 22 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, recesso; III – 6 de abril, quinta-feira Santa, recesso; IV - 7 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional; V - 21 de abril, sexta-feira, Tiradentes, feriado nacional; VI - 1º de maio, segunda-feira, Dia do Trabalhador, feriado nacional; VII - 8 de junho, quinta-feira, Corpus Christi, feriado municipal; VIII - 9 de junho, sexta-feira, recesso; IX - 29 de junho, quinta-feira, Padroeiro São Pedro Apóstolo, feriado municipal; X- 30 de junho, sexta-feira, recesso; XI - 7 de setembro, quinta-feira, Dia da Independência, feriado nacional; XII - 8 de setembro, sexta-feira, recesso; XIII - 12 de outubro, quinta-feira, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XIV - 13 de outubro, sexta-feira, recesso; XV - 2 de novembro, quinta-feira, Finados, feriado nacional; XVI - 3 de novembro, sexta-feira, recesso; XVII - 15 de novembro, quarta-feira, Proclamação da República, feriado nacional; XVIII - 14 de dezembro, quinta-feira, Emancipação Política do Município, feriado municipal; XIX - 15 de dezembro, sexta-feira, recesso; XX - 25 de dezembro, segunda-feira, Natal, feriado nacional; XXI – 26 a 29 de dezembro, terça-feira a sexta-feira, recesso; XXII - 1º de janeiro de 2024, segunda-feira, Confraternização Universal, feriado nacional; e XXIII - 2 de janeiro de 2024, terça-feira, recesso no período matutino.
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 14, de 2 de março de 2017, que instituiu regulamento para utilização dos veículos oficiais, destinado exclusivamente ao atendimento dos serviços da Câmara Municipal de Pato Branco,
Concede licença para tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Marcos Junior Marini - Podemos.
Designa a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2023.
Altera dispositivo do Decreto nº 8.489, de 23 de maio de 2019, que regulamenta as licenças por motivo de tratamento de saúde, acidente em serviço ou doença profissional do servidor público municipal efetivo, nos termos do art. 188 da Lei Municipal nº 1.245/1993.
Nomeia Angelo Rodolfo de Moura Guedes, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Dala Costa, a partir da data de 7 de fevereiro de 2023.
Altera provisoriamente o local de realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 03/03/2023