Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco.
Concede licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período compreendido entre 6 de março de 2023 a 1º de setembro de 2023, a servidora Pollyana Poletto, matrícula nº 1285-8/1, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no Gabinete do Vereador Lindomar Brandão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 6 de março de 2023.
Concede promoção diagonal à servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matriculada sob o nº 17-5/1, passando da Classe 10 - Nível 33, para a Classe 10 – Nível 40. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 9 de março de 2023.
Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Abre crédito suplementar no exercício de 2023, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Denomina de “Estevão Miechoanski” a praça localizada no Bairro Fraron.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Policial Junto da Comunidade.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Torna estável no serviço público municipal a servidora Laiane Carniel, matrícula nº 1260-2/1 com a respectiva aprovação no estágio probatório, passando do piso admissional para o nível 1 da tabela referente ao cargo de Jornalista, Classe 14, contida no anexo II, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2023.
Denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”.
Autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento do exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Nomeia Viviane Bello Savicki, portadora da Cédula de Identidade n° *** expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná e CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Romulo Faggion, a partir da data de 16 de março de 2023.
Cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Cria o Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, no Município de Pato Branco, Paraná.
Nomeia Leonardo Silveira Handa, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 14 de março de 2023.
Exonera Angelo Vinicius Vasco, matrícula nº 1298-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, a partir da data de 13 de março de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2023.
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
Autoriza a regularização fundiária de ocupações incidentes em áreas públicas do Município de Pato Branco, através do Programa Moradia Legal, e dá outras providências.
Regulamenta o parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco, nos termos do art. 105 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998.
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1183-5/1, admitida em 2 de maio de 2012, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 6 de março de 2023. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 6 de março de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 29/03/2023