Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Programa Maria da Penha nas Escolas, no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2022
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.074, de 14 de março de 2023. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B9 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8348, de 15 de março de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/3/2023. Edição 2730.