Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Alimentando o Conhecimento, que visa fornecer a alimentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2022
Autoria: Claudemir Zanco
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGAÇÃO: Lei nº 6.080, de 24 de março de 2023. Promulgada pela Presidente Thania Maria Caminski Gehlen. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8356, de 25 e 26 de março de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/3/2023. Edição 2738.