Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia os servidores abaixo indicados para comporem a Comissão Técnica de Avaliação, a fim de executarem as funções dispostas no Edital de Pregão Eletrônico nº 21/2022: I - Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1), Presidente; II - Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula n º 1248-3/1), Membro; III - Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Membro; IV - Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1), Membro; V – Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1), Membro. Concede ao Presidente da Comissão Técnica de Avaliação a gratificação de função de 16% (dezesseis por cento) sobre seus vencimentos básicos, conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Concede aos membros da Comissão Técnica de Avaliação a gratificação de função de 8% (oito por cento) sobre seus respectivos vencimentos básicos, conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. As gratificações de que tratam os artigos 3º e 4º desta portaria serão válidas até a data da homologação do Pregão Eletrônico nº 21/2022.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria nº 3, de 2 de janeiro de 2023. Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8300, de 4 de janeiro de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 3/1/2023. Edição nº 2680.