Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.326, de 6 de agosto de 2024, que dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão.
Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Esporotricose, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de salas sensoriais em próprios públicos do Município de Pato Branco.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 1.757.505,38 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e cinco reais e trinta e oito centavos), e dá outras providências.
Institui o Programa Facilita Farmácia Popular no âmbito do Município de Pato Branco.
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o evento “Rota da Fé – Caminhada Solidária”.
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 89, de 2 de julho de 2021, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.
Nomeia Jesan Barbosa Moreira, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 030.XXX.XXX-78, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 13 de julho de 2026.
Concede “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” à Senhora Jaqueline Zandonay.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Senhor Aliel Machado Bark.
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.620, de 17 de junho de 2026, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais) e dá outras providências.
Nomeia Celso Roque Puttov, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 500.XXX.XXX-00, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 03 de julho de 2026.
Nomeia Francieli Catusso Tamagno, portadora da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 037.XXX.XXX-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Joecir Bernardi, a partir de 03 de julho de 2026.
Exonera Celso Roque Puttov, matrícula nº 1369-2/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Joecir Bernardi, a partir de 02 de julho de 2026.
Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço Rotary Club Pato Branco - Amizade.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco no dia 29 de junho de 2026 (feriado municipal – Padroeiro São Pedro Apóstolo).
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a implantação da Avenida da Inovação.
Dispõe sobre a denominação da Casa de Passagem Animal do Município de Pato Branco, que passa a denominar-se “Casa de Passagem Animal Cão Orelha”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h32 · Norma mais recente da lista: 17/07/2026