Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Facilita Farmácia Popular no âmbito do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de maio de 2026
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.630, de 10 de julho de 2026. Publicação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 13/7/2026. Edição 3571.