Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui, no âmbito do Município de Pato Branco, a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Esporotricose, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de março de 2026
Autoria: Thania Maria Caminski Gehlen
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.634, de 17 de julho de 2026. Publicação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/7/2026. Edição 3576.