Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a implantação da Avenida da Inovação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2025
Autoria: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga dispositivo
Lei Ordinária nº 5.241, de 20 de novembro de 2018Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.241, de 20 de novembro de 2018Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 6.626, de 23 de junho de 2026. Publicação: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/6/2026. Edição 3558.