Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.620, de 17 de junho de 2026, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 6.620, de 17 de junho de 2026Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DECRETO Nº 10.939, DE 7 DE JULHO DE 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 8/7/2026. Edição 3568.