Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Interrompe as férias do servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no dia 15 de janeiro de 2024, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior.
Nomeia Marcilei Cristina Rossi, portadora da Cédula de Identidade nº ***, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor de Comunicação, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 12 de janeiro de 2024.
Designa a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto à Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2024.
Nomeia Angelo Rodolfo de Moura Guedes, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor da Presidência, lotado no gabinete do vereador Eduardo Dala Costa, a partir da data de 5 de janeiro de 2024. Nomeia Cleverson Malagi, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Diretor-Geral, a partir da data de 5 de janeiro de 2024. Nomeia Leonardo Silveira Handa, portador da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 5 de janeiro de 2024. Nomeia Neri Gonçalves Farias, portador da Cédula de Identidade nº ***, pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir da data de 5 de janeiro de 2024.
Exonera Angelo Rodolfo de Moura Guedes, matrícula nº 1305-6/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Eduardo Albani Dala Costa, a partir da data de 4 de janeiro de 2023.
Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17/5, como coordenadora do Departamento Legislativo e revoga a Portaria nº 52, de 6 de julho de 2023. Altera o inciso III do art. 1º da Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2022.
Estabelece o Cronograma Financeiro de Desembolso e a Programação Financeira de Transferência Mensal do Poder Legislativo, no valor total de R$ 12.298.000,00 (doze milhões e duzentos e noventa e oito mil reais).
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco.
Adotar os procedimentos estabelecidos pelaResoluçãonº 1, de 15 de abril de 2020, excepcionalmente no período dorecesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 dedezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, para discussão evotação das matérias determinadas pelo Presidente, paracompor a ordem do dia.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
Altera o art. 124 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, a fim de ampliar o limite das autorizações provisórias para o serviço de fretamento.
Altera o Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel aos beneficiários da Faixa Urbano 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 6.049, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação.
Autoriza a doação de bem público dominical à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos aos moradores dos Conjuntos Habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 12/01/2024