Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina via pública de “Olímpio Pedralli”.
Denomina via pública de “Volmir Pedralli”.
Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta dos imóveis urbanos Lote nº 36 da Quadra nº 1512 e Lote nº 01 da Quadra nº 1776, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor “Fernando Zancanaro”.
Regulamenta a Lei Municipal nº 6.100, de 26 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações no Município de Pato Branco.
Denomina via pública de “Kelli Cristine Segatto Ambrósio”.
Nomeia pregoeiro dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, a servidora Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1). Permanecem inalteradas as disposições da Portaria nº 8, de 15 de janeiro de 2024.
Fixa o calendário de feriados e recessos que ocorrerem a partir da edição desta Portaria, durante o ano de 2024, para o Poder Legislativo Municipal, conforme segue: I - 12 e 13 de fevereiro, Carnaval, recesso; II - 14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, recesso; III – 28 de março, Quinta-feira Santa, recesso; IV - 29 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional; V - 21 de abril, Tiradentes, feriado nacional; VI - 1º de maio, Dia do Trabalhador, feriado nacional; VII - 30 de maio, Corpus Christi, feriado municipal; VIII - 31 de maio, recesso; IX - 29 de junho, Padroeiro São Pedro Apóstolo, feriado municipal; X - 7 de setembro, Dia da Independência, feriado nacional; XI - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional; XII- 28 de outubro, Dia do Servidor Público, recesso; XIII - 2 de novembro, Finados, feriado nacional; XIV - 15 de novembro, Proclamação da República, feriado nacional; XV - 20 de novembro, dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional; XVI - 14 de dezembro, Emancipação Política do Município, feriado municipal; XVII - 24 de dezembro, recesso; XVIII - 25 de dezembro, Natal, feriado nacional; XIX - 30 e 31 de dezembro, recesso.
Nomeia Angélica Karina de Lima Santos, portadora da Cédula de Identidade n° ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF n° ***.***.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotada no gabinete do vereador Romulo Faggion, a partir da data de 6 de fevereiro de 2024.
Designa o Vereador Claudemir Zanco - PL, para exercer as funções de Procurador Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais junto a Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e Direitos dos Animais do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2024.
Exonera Viviane Bello Savicki, matrícula nº 1310-2/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Rômulo Faggion, a partir da data de 5 de fevereiro de 2024.
Concede Licença Especial, nos termos do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.057, de 28 de junho de 2013, à servidora pública municipal Lúcia Córdova Mello, ocupante do cargo efetivo de Agente de Apoio, matriculada sob o nº 1162-2/1, admitida em 13 de outubro de 2009, pelo período de 30 (trinta) dias, a ser usufruída a partir do dia 22 de janeiro de 2024. No período em quer vigorar a licença, fica suspensa a gratificação concedida pela Portaria nº 10, de 16 de janeiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 22 de janeiro de 2024.
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos Humanos da Mulher, instituído pela Lei nº 3.905, de 20 de agosto de 2012.
Interrompe as férias do servidor Luciano Beltrame, ocupante do cargo efetivo de Procurador Legislativo, matriculado sob o nº 1160-6/1, no dia 18 de janeiro de 2024, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior. Interrompe as férias do servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Gestão, matriculado sob o nº 1180-0/1, a partir do dia 24 de janeiro de 2024, devendo o saldo de férias ser gozado em momento posterior.
Revoga a Portaria n° 35, de 29 de março de 2022.
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão Organizadora do Concurso, para preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal. I – Luciano Beltrame (Matrícula nº 1160-6/1), Presidente; II – Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 17-5/1), Membro; III - Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1), Membro. O Presidente da Comissão fará jus à gratificação de função conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Os membros da Comissão farão jus à gratificação de função conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017.
Nomeia a servidora Eliana Scariot Amorim (Matrícula nº 17-5/1) como membro da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal. Revoga a Portaria nº 50, de 3 de julho de 2023.
Nomeia os servidores abaixo indicados, para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo oriundos de contratações: I - Giovani Tognon (Matrícula nº 1252-1/1), Presidente; II - Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1), Membro; III - Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1), Membro; IV – Lourdes Carini Martich (Matrícula nº 1183-5/1), Membro; V – Lúcia Córdova Mello (Matrícula n º 1162-2/1), Membro. O Presidente da Comissão fará jus à gratificação de função conforme inciso II, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Os membros da Comissão farão jus à gratificação de função conforme inciso I, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Fica revogada a Portaria nº 27, de 11 de fevereiro de 2022.
Lota os servidores efetivos deste Legislativo Municipal nos seguintes departamentos: I - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO a) Danieli Bolzan da Silva Ferraz, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, Matrícula nº 1248-3/1; b) Giovani Tognon, ocupante do cargo de Analista em Informática, Matrícula nº 1252-1/1; c) Lourdes Carini Martich, ocupante do cargo de Agente de Apoio, Matrícula nº 1183-5/1; d) Lúcia Cordova Mello, ocupante do cargo de Agente de Apoio, Matrícula nº 1162-2/1; e) Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, Matrícula nº 1180-0/1; f) Ronaldo Roldão, Técnico Legislativo II, ocupante do cargo de Matrícula nº 1182-7/1. II - DEPARTAMENTO CONTÁBIL a) Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, Matrícula nº 1287-4/1; b) Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, Matrícula nº 1250-5/1. III - DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO a) Laiane Carniel, ocupante do cargo de Jornalista, Matrícula nº 1260-2/1; b) Mariana Carvalho Martins, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação, Matrícula nº 1249-1/1. IV - DEPARTAMENTO LEGISLATIVO a) Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, Matrícula nº 17-5/1; b) Emanuelle Giacomini Fiorentin, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, Matrícula nº 1262-9/1; c) Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, Matrícula nº 1177-0/1; d) Rodrigo Sartor Mayer, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, Matrícula nº 1263-7/1. V - PROCURADORIA JURÍDICA a) Luciano Beltrame, ocupante do cargo de Procurador Legislativo, Matrícula nº 1160-6/1.
Nomeia agente de contratação, pregoeiro e a equipe de apoio dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme a seguir especificado: I - AGENTE DE CONTRATAÇÃO: a)Danieli Bolzan da Silva Ferraz (Matrícula nº 1248-3/1). II - EQUIPE DE APOIO: a)Emanuelle Giacomini Fiorentin (Matrícula nº 1262-9/1); b)Mariana Carvalho Martins (Matrícula nº 1249-1/1); c)Matheus Moraes Costa (Matrícula nº 1180-0/1); d)Paulo Cesar Dias (Matrícula nº 1250-5/1); Nas licitações processadas por meio da modalidade pregão, o agente de contratação nomeado no inciso I do art.1º será designado como pregoeiro, nos termos do art. 8º, §5º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021. O Pregoeiro fará jus à gratificação de função conforme inciso III, do art. 25 da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2017. Ficam revogadas a Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2023 e a Portaria nº 12, de 31 de janeiro de 2023.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 21/02/2024